Governo prepara projeto para regular big techs e punir crimes nas redes
- Matheus Engel
- 17 de ago.
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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que o governo federal deve enviar nos próximos dias ao Congresso um projeto de lei para regular as big techs e responsabilizá-las pela divulgação de conteúdos criminosos nas redes sociais.
A medida ganhou força após denúncia do youtuber Felca, que expôs casos de exploração de menores em plataformas digitais. Para o ministro, as redes lucram com conteúdos ilegais e precisam ser fiscalizadas.
Rui Costa destacou que a regulação deve punir não apenas quem publica, mas também as empresas que permitem a disseminação de crimes contra crianças, adolescentes e outros grupos vulneráveis.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende pautar projetos sobre proteção de menores no ambiente digital ainda nesta semana. Já líderes da oposição cogitam obstruir votações, caso o texto inclua medidas vistas como censura.
O debate também acontece após decisão do STF, em junho, que determinou que redes sociais podem ser responsabilizadas por conteúdos ilícitos, especialmente em casos de anúncios pagos e uso de robôs de distribuição.
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